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Violência é equiparada a doença grave, e portanto, com direito a auxílio-doença.
Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

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Transporte ilegal de madeira é crime. Alem disso toda a madeira ficará apreendida e não apenas aquela que não tem documento fiscal idôneo.

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O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.
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