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INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

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Violência é equiparada a doença grave, e portanto, com direito a auxílio-doença.
Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria

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Transporte ilegal de madeira é crime. Alem disso toda a madeira ficará apreendida e não apenas aquela que não tem documento fiscal idôneo.

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O reconhecimento de determinada conduta como ilícita (fixação unilateral dos preços para os ...
Decisão garante isenção de ICMS em importação no âmbito do Mercosul

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O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações ...
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Na inquirição, a comissão chegou a usar expressões de baixo calão.
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Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o ...
Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária

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O Foro eleito é o do credor e não do devedor, pois não se aplicou o CDC.
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No Estado de Direito, a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações ...