A STARTUP é uma plataforma online que oferece serviços relacionados ao uso e investimento de criptomoedas, desenvolvendo tecnologias e produtos de blockchain, criptomoedas e relacionados.

Os investidores alegam que os fundadores ofereceria soluções inovadoras, pois traria o conhecimento do setor financeiro para o mercado de ativos digitais, incluindo a função de exchange house ( Corretagem de criptomoedas e câmbio) .

Os fundadores da STARTUP ofereceram aos investidores uma participação no capital social, em troca de um aporte de capital no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O negócio fora formalizado através da assinatura de um acordo de acionistas, onde fora prometido que as ações seriam transferidas mediante documento futuro.

Os fundadores e investidores formalizaram a parceria por meio de um acordo de acionistas e emitiram 3 cheques no valor total de R$ 1.000.000,00: sendo um dos cheques a vista e os demais com vencimento para 30 e 60 dias, respectivamente.

Os investidores alegaram que os fundadores não transferiram as ações, conforme prometido no acordo de acionistas. Por outro lado, os fundadores alegam que houve descumprimento de cláusula contratual, vez que o aporte deveria ter sido integralmente em uma única parcela.

Os investidores requereram em sede de pedido liminar que os fundadores devolvessem a quantia aportada e requereram o bloqueio pelo sistema Bacenjud.

Negado o pedido de liminar pelo juiz de primeiro grau, os investidores recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo processo fora distribuído para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial .

O Desembargador Relator confirmou a decisão do Juiz de Primeiro Grau e negou o bloqueio imediato dos recursos aportados. Entendeu o magistrado que: ainda que os 3 cheques tenham sido emitidos e isso tenha sido provado, não basta para justificar o imediato do bloqueio bancário de valores, o que poderá trazer dano irreversível à sociedade empresária, no início de suas atividades. Ademais, os investidores não comprovaram que os valores repassados dilapidaram seu patrimônio, uma vez que estão recebendo distribuição de lucros da sociedade.

O Processo ainda não foi sentenciado.